Ocorvo, April 02, 2014

Sala de consumo assistido de drogas avança na Mouraria

A Câmara Municipal de Lisboa e a Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo deverão acordar, muito em breve, a abertura de uma sala de consumo assistido de estupefacientes na zona da Mouraria. António Costa, o presidente da edilidade lisboeta, prepara-se para tornar pública, nos próximos dias, a proposta nascida de um grupo de trabalho formado especificamente para estudar o assunto, sabe O Corvo.

Ainda falta, porém, definir a localização exacta e a forma de financiamento da infraestrutura onde os toxicodependentes poderão realizar os seus consumos longe dos olhares da restante comunidade – tanto os injectáveis como os fumáveis. A solução deverá, todavia, ser encontrada entre o Martim Moniz e a adjacente Rua da Palma, onde o município dispõe de diversos imóveis. O financiamento poderá ser partilhado entre a câmara municipal e o Ministério da Saúde, estando avaliado em cerca de 100 mil euros. Para a elaboração da proposta do modelo a adoptar foram tidos em conta exemplos de salas de consumo existentes noutras cidades europeias.

Deverá tratar-se, assim, do assumir de uma resposta que, apesar de prevista na lei, causou contestação sempre que foi apresentada – e marcada sempre pela designação pejorativa “sala de chuto”. A indicação nesse sentido é dada pelas conclusões do relatório final de um grupo de trabalho constituído para o efeito, em meados do ano passado, integrando responsáveis da autarquia, da ARS e do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e de Dependências (SICAD), a entidade liderada por João Goulão e que sucedeu ao Instituto da Droga e da Toxicodependência.

Partiu-se da constatação da realidade no território, questionando-se depois a necessidade de um equipamento do género. Com base nisso, fez-se uma comparação com os casos de outras metrópoles europeias, como Barcelona ou Amesterdão, onde o problema da toxicodepedência levou à criação de salas de consumo assistido. Fazendo uso desse trabalho de campo e na validação técnica dos membros do painel, foi elaborado o parecer que deverá estar na base da decisão.

“Já há um relatório final, resultante do trabalho desenvolvido ao longo destes meses. Deverá estar iminente uma reunião entre o presidente da ARS e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, para discutir os resultados finais do documento”, confirma João Meneses, coordenador do Gabinete de Apoio ao Bairro de Intervenção Priopritária (GABIP) da Mouraria, estrutura especial criada pela autarquia para liderar o projecto de reabilitação desta zona da cidade, iniciado no final de 2010, com a elaboração do Plano de Desenvolvimento Comunitário da Mouraria (PDCM) – no seguimento do qual António Costa deu início, em Abril de 2011, a uma residência do seu gabinete no Largo do Intendente, prestes a chegar agora ao fim.

“Face aos resultados do relatório, aos estudos e análises realizados e às características específicas do território em causa, as conclusões do documento apontam para a necessidade desta resposta. Vale a pena experimentar”, afirma João Meneses, salientando que tal conclusão parte de um trabalho aturado, implicando tomadas de decisão “complexas e difíceis”. Apesar de a ordem para avançar ainda não estar tomada, o sentido do veredicto é claro. “Só estamos presos por detalhes, mas a conclusão é clara”, afirma o coordenador do GABIP Mouraria.

A sala de consumo assistido de estupefacientes era, precisamente, uma das medidas enlencadas na primeira redacção do PDCM, a par de uma casa de apoio às mulheres que se dedicam à prostituição – uma “safe-house”, na qual as profissionais do sexo poderiam praticar a actividade de forma segura e sem estarem sujeitas ao lenocínio. Ambas as medidas, apresentadas precisamente há dois anos, foram, todavia, submersas pela polémica mediática. “Sala de chuto” e “bordel” eram os termos mais ouvidos. Associados a estigmas, esbarraram na contestação de alguns sectores da população, levando a Câmara Municipal de Lisboa a suspender a sua prossecução.

Mas a realidade quotidiana levou os decisores políticos e os técnicos de saúde a manter o assunto na agenda. Logo no final de 2012, entrou em funcionamento na Calçada de Santo André – perto de uma área há muito conhecida pela actividade dos traficantes de estupefacientes -, o In Mouraria – Pessoas que Usam Drogas. Trata-se de um projecto de apoio aos toxicodependentes, gerido pelo GAT – Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA e integrado no PDCM. Ali recebem assistência médica e de enfermagem, acesso a material de consumo (seringas e cachimbos, entre outros), alimentação, roupa ou aconselhamento.

Apesar do sucesso desta abordagem – com 210 consumidores de drogas e álcool registados neste centro, com uma frequência diária de 25 a 30 pessoas -, continua por resolver o problema do consumo desacompanhado de estupefacientes, por regra realizado em edifícios devolutos ou no espaço público. É nessa altura de consumo que se correm os maiores riscos, com o perigo de contracção de doenças ou de overdoses. Por isso é que “é necessário estar próximo dos toxicodependentes”, nota um técnico de saúde a trabalhar na Mouraria.

A abertura de uma sala de consumo é também uma acção de defesa da comunidade. “A Mouraria debate-se com um problema social de consumo de drogas. Além de ser uma questão de saúde pública, por afectar os próprios consumidores, trata-se de um problema com uma expressão pública muito vincada, bastante visível e que cria um estigma”, salienta João Meneses.

O coordenador do GABIP lembra que a população da Mouraria contesta de forma clara esta situação, sobretudo pela visibilidade que tem. “Os pais não querem ver isto por causa dos filhos”, diz, antes de sublinhar que o cenário de consumo na via pública também prejudica a imagem do bairro, afastando comerciantes, turistas e investidores. Por isso, para além do tradicional acompanhamento dos toxicodependentes por equipas de rua – da associação Crescer na Maior – , Meneses vê com bons olhos “um esforço para encontrar novas respostas e reduzir o problema”. O que permitirá também à polícia agir de forma mais determinada a cada vez que detectar consumos na via pública.

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